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Notícias


Acusada de exercício ilegal da medicina tem pedido de liberdade negado - 19/10/2013

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade à Vanessa Maria Sampaio Goulart, presa em flagrante por atuar ilegalmente como médica em municípios do Interior. A decisão, proferida nessa quarta-feira (16/10), teve como relator o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira.

Segundo os autos, ela foi autuada em flagrante no dia 25 de julho de 2013, em Guaramiranga, a 102 km de Fortaleza. Vanessa trabalhava como plantonista no hospital municipal. A suposta médica atuava também em unidades de saúde pública em Pindoretama e Chorozinho. Para isso, fazia uso de documentação falsa.

A prisão veio após suspeita dos colegas de profissão em relação aos diagnósticos dela e investigação do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec). Foi identificada a prática de exercício ilegal da medicina, falsificação de documento público, uso de documento falso e falsidade ideológica. Vanessa está presa na Cadeia Pública de Baturité, a 93 km da Capital.

Em depoimento à polícia, ela confessou que não é médica. Informou que conseguiu um carimbo com registro do Conselho de Medicina de São Paulo e inseriu dados falsos, relativos à filiação ao Cremec, em uma carteira de trabalho provisória. Também falsificou informações sobre curso de especialização em Dermatologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

A defesa ingressou com habeas corpus (nº0030228-62.2013.8.06.0000) no TJCE, requerendo a anulação do flagrante, liberdade provisória ou relaxamento da prisão. Alegou que o flagrante foi preparado pelos membros do Cremec e pela secretária municipal de Saúde. Além disso, argumentou que a ré é primária e tem bons antecedentes.

Ao julgar o caso, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido, acompanhando o voto do relator. Não houve por parte da autoridade a provocação para a realização do flagrante delito. Tampouco criaram ambiente ou situação para que o crime existisse. Na verdade, aconteceu o denominado flagrante esperado, disse o magistrado. Ao manter a prisão, o desembargador considerou as atitudes perniciosas da acusada, ofensivas à paz social.
Autor: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará
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